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Bruno Vilar
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União reconhece competência dos auditores fiscais do trabalho para interditar estabelecimentos e embargar obras
Procedimento dispensará autorização do superintendente regional do trabalho
2024/06/25 -
Turma estabelece regras para atualização monetária de créditos trabalhistas dos anos 80
Na época, não havia nem IPCA-E nem Taxa Selic
2024/06/24 -
Frigorífico indenizará empregada que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária
Para a 7ª Turma, situação gerou constrangimento passível de reparação.
2024/06/20 -
Brasil avança na garantia de direitos no trabalho doméstico com promulgação de decreto
Convenção 189 da OIT, sobre trabalho decente para trabalhadores e trabalhadoras domésticas, agora integra o ordenamento jurídico brasileiro
2024/05/10 -
Contratação de profissionais de saúde por parceria municipal é considerada fraude
O município intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público.
2024/03/14
